A entrega da declaração de bens e valores SISPATRI, que começou nesta quarta-feira (15/03), terminará no dia 30 de junho de 2023.
Os Informes de Rendimento 2023, relativos ao ano base 2022, dos servidores ativos, encontram-se disponíveis no Portal do Servidor.
IMPORTANTE: a falta de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos estaduais, na data prevista, será apurada pelos respectivos órgãos setoriais de Recursos Humanos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual ficando sujeito à penalidade prevista na legislação em vigor, principalmente em relação ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 42.553/2010 e no artigo 13, § 3º, da Lei nº 8.429/1992.
Segue o link para acessar o novo portal do SISPATRI – https://www.rj.gov.br
